Em decisão liminar, a Justiça suspendeu os reajustes salariais aprovados para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Jaru. A medida foi tomada após ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias, que questionou a legalidade dos aumentos, alegando violação ao princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As leis, aprovadas em novembro de 2024, previam aumentos progressivos nos salários dos gestores municipais. No entanto, a vereadora argumentou que os reajustes foram concedidos nos últimos 180 dias do mandato, o que contraria o artigo 21, inciso II, da LRF. A medida, segundo ela, poderia comprometer o equilíbrio fiscal e impactar as finanças do município.
Valores dos reajustes salariais suspensos pela Justiça em Jaru
As leis que foram suspensas previam aumentos progressivos nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Jaru. Os valores propostos eram os seguintes:
- Prefeito:
- R$ 30.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
- R$ 31.500,00 em 2026.
- R$ 33.000,00 em 2027.
- R$ 34.500,00 em 2028.
- Vice-prefeito:
- R$ 25.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
- R$ 26.500,00 em 2026.
- R$ 28.000,00 em 2027.
- R$ 29.000,00 em 2028.
- Secretários municipais:
- R$ 20.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
- R$ 21.500,00 em 2026.
- R$ 23.000,00 em 2027.
- R$ 24.500,00 em 2028.
- Vereadores: R$ 13.800,00.
A decisão judicial suspendeu temporariamente esses reajustes, mantendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida. A medida foi tomada após ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima, que questionou a legalidade dos aumentos, alegando violação ao princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
