A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município.
O vereador Amarilson Carvalho (PL) avaliou a aprovação como um avanço institucional importante, destacando que o projeto cria a base legal necessária para que o município possa iniciar os trâmites junto aos demais entes federados.
Segundo o parlamentar, a proposta representa o ponto de partida para um serviço historicamente debatido em Cacoal, mas que depende de estrutura, planejamento e recursos para sair do papel. Amarilson ressaltou que a implantação do SAMU envolve custeio tripartite, com participação da União, do Estado e do município, além de funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia.
Durante a tramitação, Amarilson também destacou a atuação do Legislativo na adequação do texto, especialmente para evitar penalidades ao município em caso de atrasos na liberação de recursos federais e estaduais, garantindo maior segurança jurídica ao processo.
Para o vereador, a aprovação do projeto não significa implantação imediata do serviço, mas abre caminho para que a próxima gestão municipal possa dar continuidade às articulações técnicas e institucionais necessárias.
“O projeto está autorizado. Agora, o desafio é transformar a lei em atendimento efetivo à população”, afirmou.
