O deputado federal Lúcio Mosquini ingressou na Justiça Federal de Rondônia com ação popular para corrigir o valor do pedágio da BR-364, considerado por ele abusivo por ter sido calculado com base em uma realidade completamente diferente da atual.

O processo pede a revisão do cálculo tarifário após a constatação de que a contagem de veículos usada na concessão foi realizada em outubro de 2020, no auge das restrições provocadas pela Covid-19.

De acordo com o parlamentar, naquele período praticamente não havia circulação normal de pessoas e cargas: viagens foram suspensas, atividades religiosas estavam interrompidas e eventos cancelados. Mesmo assim, a medição realizada em apenas sete dias acabou servindo como referência para um contrato de concessão com duração de 30 anos.

Para Mosquini, a consequência direta foi a distorção do valor do pedágio. Quanto menor o fluxo estimado de veículos, maior precisa ser a tarifa para garantir a arrecadação da concessionária.

O deputado sustenta que o crescimento econômico de Rondônia comprova a defasagem dos números utilizados.

Para ele, esses indicadores mostram que o fluxo atual na rodovia é muito superior ao considerado na modelagem financeira da concessão.

A ação não questiona a existência do pedágio nem a concessão da rodovia, mas a base técnica usada para definir a tarifa. O objetivo é que a Justiça determine a atualização dos estudos de tráfego e reequilibre o contrato para refletir a movimentação real da BR-364. Caso seja reconhecida a distorção, o valor cobrado dos usuários poderá ser reduzido.

Mosquini afirma que a iniciativa busca proteger a população e o setor produtivo do estado, diretamente dependentes do principal corredor logístico de Rondônia. Segundo ele, a medida pretende impedir que motoristas e produtores paguem por um cálculo feito em cenário excepcional e superado.