Brasília — O Governo Federal anunciou mudanças na tributação sobre produtos importados, incluindo eletrônicos e celulares, medida que pode impactar diretamente o consumidor final. As alterações fazem parte do pacote de ajustes na política tributária e nas regras do comércio internacional.
As mudanças envolvem principalmente o Imposto de Importação aplicado a compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais. De acordo com informações oficiais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, a alíquota pode variar conforme o valor da mercadoria e o enquadramento do produto.
Atualmente, compras internacionais acima de US$ 50 estão sujeitas à tributação federal, que pode chegar a 60% de Imposto de Importação, além da incidência de ICMS estadual. Em alguns casos, a carga tributária total pode elevar significativamente o preço final pago pelo consumidor.
Segundo dados da Receita Federal, a regulamentação faz parte do programa de conformidade para plataformas internacionais de comércio eletrônico, criado para aumentar a arrecadação e reduzir a informalidade nas importações.
IMPACTO NO PREÇO
Especialistas em tributação apontam que eletrônicos, como celulares, tablets, notebooks e acessórios tecnológicos, podem sofrer reajustes dependendo da origem do produto e do regime de tributação aplicado.
Além do Imposto de Importação, também incidem:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota média interestadual é de 17% a 20%;
- PIS e Cofins, dependendo do regime tributário;
- Taxas administrativas e de desembaraço aduaneiro.
A combinação desses tributos pode elevar substancialmente o custo final para o consumidor.
JUSTIFICATIVA DO GOVERNO
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas têm como objetivo:
- Garantir concorrência mais equilibrada entre varejo nacional e plataformas estrangeiras;
- Combater a evasão fiscal;
- Aumentar a arrecadação federal;
- Regulamentar o comércio eletrônico internacional.
O governo também argumenta que a formalização das plataformas permite maior controle e transparência nas transações internacionais.
REPERCUSSÃO
Representantes do setor varejista nacional defendem a medida como forma de proteger empresas brasileiras da concorrência considerada desleal. Já entidades de defesa do consumidor alertam para possível aumento de preços, principalmente em itens de tecnologia de uso essencial.
Analistas econômicos avaliam que o impacto dependerá da forma como as plataformas irão absorver ou repassar os custos tributários ao consumidor final.
