Durante a 8ª Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Jaru aprovou projetos importantes enviados pelo Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais no orçamento e medidas administrativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas. Ao todo, R$ 306.451,07 em recursos foram aprovados, destinados a diferentes áreas da administração municipal.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 4.670, que garante suporte às ações do Programa BPC na Escola, iniciativa voltada à identificação e superação de barreiras que dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada na rede regular de ensino. A medida contribui para fortalecer políticas de inclusão e acompanhamento social de famílias em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto de grande relevância aprovado pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 4.675, que assegura recursos para a continuidade das ações da Proteção Social Especial, garantindo o funcionamento e a qualificação dos serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelo serviço de acolhimento institucional do Lar da Criança e do Adolescente. Os recursos contribuem para manter atendimentos essenciais voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.677, que trata da desafetação da Rua das Hortênsias, localizada no Conjunto Habitacional Primavera, no trecho entre as ruas Magnólia e das Rosas. A medida administrativa permite a reorganização da área e contribui para o planejamento urbano e o desenvolvimento da região.
Além desses projetos, a sessão também contemplou a aprovação de recursos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, incluindo aquisição de equipamentos e materiais, apoio às atividades administrativas, manutenção de programas sociais e parcerias institucionais, como as ações desenvolvidas pela APAE de Jaru.
Outro destaque é a autorização para a aquisição de uma motocicleta destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que auxiliará no deslocamento das equipes durante as visitas domiciliares e nas atividades realizadas nas comunidades, contribuindo para ampliar a agilidade dos atendimentos e fortalecer o acompanhamento das famílias atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
As medidas aprovadas também contribuem para o fortalecimento das equipes e dos conselhos que atuam diretamente na execução das políticas públicas, reforçando a importância da valorização dos profissionais que atendem diariamente a população.
Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos, o fortalecimento das políticas sociais e o desenvolvimento organizado do município.
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