O deputado estadual Cirone Deiró apresentou proposta, com anteprojeto de lei, ao
Governo do Estado, no último dia 7 de março, defendendo a implantação de sistema
de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, para agressores de mulheres
sujeitos a medidas protetivas. O objetivo é o de fortalecer os mecanismos de
proteção às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de
Rondônia, garantindo maior efetividade à Lei Maria da Penha.
De acordo com o deputado, a tecnologia permite acompanhar a localização do
agressor em tempo real e detectar eventuais aproximações indevidas da vítima,
possibilitando a atuação imediata das autoridades de segurança. A violência contra
a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no
Brasil. Dados recentes indicam que o país registrou mais de 1.400 feminicídios em
um único ano, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres
assassinadas por dia, em razão do gênero.
Em Rondônia, a realidade também é considerada preocupante. O estado já figurou
entre as unidades da federação com maiores taxas de feminicídio do país,
chegando a registrar índices superiores à média nacional. Dados estatísticos
apontam que cerca de 25 casos de feminicídio foram registrados no estado, em
2025, evidenciando que a violência doméstica continua representando um grave
problema social e de segurança pública.
As estatísticas mostram também que muitas vítimas de feminicídio já haviam sofrido
violência anterior, o que demonstra a necessidade de fortalecer os instrumentos de
prevenção e fiscalização das medidas protetivas. Nesse contexto, segundo Cirone
Deiró, o monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleira, tem se
mostrado um instrumento eficaz para garantir o cumprimento das restrições
impostas pelo Poder Judiciário. “Diversos estados brasileiros já adotaram
mecanismos semelhantes, demonstrando resultados positivos na redução da
reincidência da violência doméstica e na ampliação da segurança das vítimas”,
explica Cirone, por meio da proposta apresentada.
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