Nova presidente da Comissão de Defesa das Mulheres, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Nas últimas décadas, tivemos muitos avanços na defesa das mulheres como direitos políticos, proteção contra violência doméstica, políticas de saúde da mulher e leis voltadas à igualdade no trabalho que nasceram de uma luta longa e difícil.
Essas conquistas tiveram uma base muito clara: a realidade biológica feminina e as desigualdades sociais que historicamente recaíram sobre ela.
Agora a categoria “mulher”, que é ligada ao sexo biológico, está sendo redefinida com base apenas na identidade de gênero. Essa mudança levanta uma questão profunda e delicada: é possível defender os direitos das mulheres se deixarmos de reconhecer a base biológica que deu origem a esses direitos?
Essa discussão se torna ainda mais relevante quando pessoas que não nasceram biologicamente mulheres passam a ocupar cargos e comissões institucionais criados para representar políticas públicas femininas.
É nesse contexto que surge uma pergunta inevitável: quem deve representar as mulheres em espaços institucionais criados justamente para proteger a realidade feminina?
É a partir dessa reflexão que afirmo minha posição: sou contrária à ocupação na Presidência da Comissão da Mulher na Câmara por uma pessoa que não nasceu biologicamente mulher.
Não se trata de negar dignidade ou direitos a pessoas trans. A questão é outra, políticas públicas eficazes precisam reconhecer as realidades concretas que deram origem a elas — e a realidade biológica das mulheres é uma dessas bases.
A representação política de um grupo historicamente vulnerabilizado deve estar ligada às experiências concretas que definem esse grupo.
A Comissão da Mulher bem como secretárias da mulher foram criadas para responder a desafios específicos enfrentados por mulheres ao longo da história — desafios profundamente ligados à biologia feminina e às desigualdades sociais derivadas dessa realidade.
Portanto, quando se discute quem deve liderar essas comissões ou instituições, é legítimo perguntar: quem viveu, desde o nascimento, as condições biológicas e sociais que moldaram a experiência feminina ao longo da história?
A questão da representação institucional
Outro ponto central nesse debate é a representação institucional. Políticas públicas voltadas às mulheres foram criados para responder a vulnerabilidades específicas associadas ao sexo biológico feminino.
Essas políticas não surgiram por acaso. Elas foram estruturadas para enfrentar desigualdades concretas que recaem sobre mulheres devido a fatores biológicos e sociais ligados ao corpo feminino.
Entre esses fatores estão:
— Gravidez e gestação, que historicamente geraram exclusão do mercado de trabalho;
— Maternidade e amamentação, que exigem proteção legal e políticas de apoio;
— Saúde reprodutiva, incluindo acesso a cuidados ginecológicos e obstétricos;
— Maior vulnerabilidade física média à violência masculina;
— Incidência específica de violência sexual direcionada ao corpo feminino;
— Discriminação laboral relacionada à possibilidade de engravidar.
Essas realidades biológicas foram responsáveis pela criação de políticas como:
— Licença maternidade;
— Programas de saúde da mulher;
— Delegacias especializadas de atendimento à mulher;
— Abrigos para vítimas de violência doméstica;
— Leis específicas de combate à violência de gênero.
Portanto, quando se discute a liderança de instituições voltadas às mulheres, surge uma questão legítima no campo das políticas públicas: quem pode representar de forma plena as experiências e vulnerabilidades que derivam do corpo feminino?
Se políticas públicas foram criadas para proteger uma realidade biológica específica, é legítimo questionar se essa realidade continua sendo considerada na representação institucional.
Os direitos das mulheres não surgiram de abstrações teóricas. Eles nasceram de uma história concreta de desigualdade, violência e exclusão vivida por mulheres por causa do corpo feminino.
Quando políticas públicas deixam de reconhecer essa realidade, corre-se o risco de enfraquecer justamente as estruturas que foram criadas para proteger mulheres.
Reconhecer a importância do sexo biológico nas políticas públicas não é negar direitos a ninguém. É reconhecer que existem experiências específicas que precisam continuar sendo visíveis para que possam ser protegidas.
Direitos das mulheres nasceram da realidade do corpo feminino. Ignorar essa realidade pode significar enfraquecer as próprias bases desses direitos.
Reconhecer a importância do sexo biológico nas políticas públicas não significa negar direitos a ninguém. Significa reconhecer que existem experiências específicas que precisam continuar sendo visíveis para que possam ser protegidas.
Porque uma pergunta permanece inevitável: se a palavra mulher deixa de ter relação com a realidade biológica, quem exatamente estará sendo protegido pelas políticas públicas destinadas às mulheres?
