A comissão judiciária da Câmara dos Estados Unidos, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do presidente Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (1º) o terceiro relatório sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil.
O documento afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compromete a soberania dos Estados Unidos ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Segundo o relatório, essas ações também poderiam impactar as eleições brasileiras de outubro de 2026.
Ainda de acordo com o texto, as decisões do STF durante a eleição presidencial de 2022 também levantaram preocupações. O texto afirma que ordens de remoção de conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva podem ter influenciado um pleito decidido por margem apertada.
Para o comitê, “muitas das ordens de censura de Moraes” teriam como alvo opositores políticos, tanto dele quanto de Lula, no Brasil e no exterior, às vésperas das eleições presidenciais. O relatório também cita Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como “importante defensor” de sanções dos EUA contra o ministro.
“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um parte do documento.
O documento é a terceira etapa de uma série iniciada em abril de 2024, quando a rede social X, de Elon Musk, enviou à comissão pedidos feitos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubada de perfis e conteúdos.
A Jovem Pan tenta contato com Moraes sobre o relatório. O espaço está aberto para manifestação.
Relação com Eduardo Bolsonaro
Eduardo e Flávio Bolsonaro se reuniram com Jim Jordan no Congresso dos EUA.
Em janeiro, Jordan se reuniu no Congresso com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
O documento cita ações judiciais contra Eduardo Bolsonaro, que é réu no Brasil por coação e obstrução de Justiça, acusado de atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
A comissão afirma que um suposto “regime de censura” no Brasil poderia forçar empresas americanas a escolher entre cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar suas operações no país. O relatório aponta ainda que, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria expedido ordens sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados de usuários.
Nas redes sociais, Paulo Figueiredo reagiu ao relatório e criticou Moraes. “Ainda não tenho como te derrubar ou te prender pelos seus crimes, mas tenho como ajudar a trazer à luz todas as suas ordens clandestinas a empresas americanas. E vou continuar trabalhando por isso. Não gostou? Reclama com o Trump., escreveu.
Já Eduardo Bolsonaro também se manifestou, citando preocupação de parlamentares americanos com as eleições de 2026 e acusando o ministro de favorecer o PT e o governo Lula. “Isso não vai ficar assim. É só o começo de uma grande dor de cabeça”, afirmou.
🚨The Brazil Censorship Files, Part III
We subpoenaed secret censorship orders from Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes. We received them as part of our oversight of how foreign censorship affects the rights of American citizens.
Our takeaway: Moraes and other… pic.twitter.com/QSi0aaibOw
— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) April 1, 2026
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro
Em novembro de 2025, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar articular sanções nos EUA para pressionar ministros da Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O depoimento será realizado por videoconferência.
O ministro marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Eduardo é investigado em uma ação penal no Supremo por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado fora do país para influenciar o andamento do processo.
De acordo com a PGR, o parlamentar foi denunciado por coação no curso do processo, crime que consiste em usar ameaça ou pressão para interferir em uma ação judicial e favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Desde março, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde realiza encontros com autoridades do governo norte-americano para pedir ações contra o Brasil e ministros do Supremo. Entre os desdobramentos, estão a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades.
Fonte: Jovem Pan