O Banco de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventuais delações sobre o caso Master determinem a reserva de dinheiro para cobrir prejuízos causados ao banco em sua relação com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
“No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, disse o BRB em comunicado ao mercado.
Até o momento, não há nenhum acordo de delação premiada assinado envolvendo os investigados no caso Master.
Embora não tenha precedentes de pedidos prévios de reparação de prejuízos envolvendo delações. O BRB fala que fez o pedido de forma antecipada como medida preventiva.
“A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, diz o banco.
“A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada” , diz o comunicado ao mercado.
O pedido cita a lei que rege a realização de delação premiada e o Código Penal. O BRB afir,ou que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”.
