Motta: governo avaliou mal texto de PL dos apps
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo federal avaliou mal o texto do projeto que trata da regulamentação da atividade de entregadores e motoristas de aplicativos.
Motta argumentou que faltou compreensão do Executivo sobre o texto apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) no que se refere aos limites políticos e econômicos da proposta. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews.
Nesta semana, o projeto foi retirado da pauta da Casa após pressões do governo e, nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa da regulamentação durante um discurso na Espanha (leia mais abaixo).
“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas”, afirmou Motta.
“E para aumentar o preço desses aplicativos que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, completou.
Para o presidente da Câmara, houve uma “incompatibilidade de compreensão” entre governo e Congresso. Ele mencionou também que a busca por garantir direitos a esses trabalhadores continua, mas que a falta de acordo comprometeu a votação da matéria.
A regulamentação do trabalho por aplicativos é considerada uma das pautas mais sensíveis da agenda trabalhista, por envolver milhões de motoristas e entregadores e por gerar resistência de partidos do Centrão e da oposição, diante de possíveis impactos econômicos e custos adicionais para as empresas do setor (entenda argumentos no fim desta reportagem).
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Na entrevista à GloboNews, Hugo Motta também falou sobre as prioridades da Câmara para este ano e afirmou que o desafio do Legislativo passa por projetos voltados diretamente à classe trabalhadora.
Segundo ele, um dos temas centrais do debate será a escala 6×1, modelo de jornada que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
“Estamos com o desafio deste ano que é podermos avançar em projetos que tratam diretamente do interesse da classe trabalhadora, como a PEC 6×1, que nós estamos já em processo de análise na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e queremos concluir na CCJ a análise na semana que vem, na próxima quarta-feira”, adiantou o presidente da Câmara.
O tema da jornada de trabalho tem sido alvo de discussões no Congresso, em meio a pressões de centrais sindicais e a debates sobre possíveis mudanças no atual regime adotado pela maioria dos trabalhadores formais no país.
Após a entrevista, Motta se encontrou com o atual ministro das Relações Institucionais, José Guimarães para discutir os dois temas.
Contudo, segundo interlocutores, o tema da escala 6×1 ficou de fora e foi substituído pela “taxa das blusinhas”.
Guimarães teria dito a Motta que o governo que revogar a medida, mas que ainda não tem uma proposta fechada (veja mais a a seguir).
Antes da reunião, Motta mencionou, na entrevista, que a Câmara tem disposição tratar a questão e que a Casa é “sempre muito simpática a reduzir impostos”.
Defesa de Lula
Paralelamente, Lula mencionou os mesmos assuntos em discurso na Espanha, durante giro que faz pela Europa.
Segundo o presidente, o Brasil discute a regulamentação do trabalho por plataformas “para promover o equilíbrio entre autonomia e a proteção”.
O presidente brasileiro mencionou ainda que o fim da escala 6×1 vai impactar na qualidade de vida das famílias. E que “cuidar das pessoas” é um papel do governo.
“Grande parte dos brasileiros têm o sonho de trabalhar por conta própria. Somos um povo empreendedor, com vontade de prosperar. Ter flexibilidade é uma grande aspiração da juventude, que precisa ser ouvida. Mas ser autônomo não pode significar falta de acesso a uma renda digna, a descanso remunerado e a seguridade social”, ponderou Lula.
“Para muitos trabalhadores, o vínculo empregatício formal ainda é um passaporte para a garantia de seus direitos. Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar à vida familiar ou ao lazer”, prosseguiu.
Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, trocaram elogios durante encontro com deputados nesta quarta (4)
Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
Entenda a discordância sobre PL dos Apps
Pela proposta de Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber:
valor mínimo por entrega, que seria de R$ 8,50, em casos de distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos; e
valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
O relatório foi criticado por Boulos, que pediu para que o governo se posicionasse contra a proposta. Boulos liderou um grupo de trabalho que propôs o pagamento de, no mínimo, R$ 10 por corrida.
“Ele quer um valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$ 2,50 por quilômetro. Apesar de discordar, eu voto a favor. Mas, depois, quem vai ter que justificar o aumento do preço do serviço pra população é ele”, disse Coutinho nesta segunda (13).
Boulos confirmou o descontentamento com o projeto e disse que essa posição envolveu todo o governo, inclusive o presidente Lula.
“De fato, não víamos nenhuma condição de este texto ser votado. Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro [Luiz] Marinho e com o então líder do governo José Guimarães”, disse Boulos na ocasião.
Além da pressão feita nas redes sociais, com integrantes da categoria de motoristas planejando protestos contra o projeto, as plataformas também apresentaram resistências ao projeto. A avaliação do relator é que diante de tanto desgaste político, o projeto não poderia ir adiante.
“Morreu. Agora fica a critério do Supremo [Tribunal Federal]. Eu espero que Boulos mande um projeto, porque, se não, infelizmente vamos ser legislados pelo Supremo”, emendou Coutinho na segunda.
Uma ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
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