O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social André Fidelis, investigado pelo esquema de fraudes no órgão.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa do investigado. Segundo o ministro, embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação a Eric Fidelis, a substituição da prisão preventiva por domiciliar se mostra “medida humanitária e proporcional”.
Mendonça destacou a situação familiar, com a presença de uma filha de sete anos e o nascimento recente de um novo filho, além do estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos.
Na decisão, o ministro determinou a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.
Também foi ordenado o envio imediato dos documentos necessários para viabilizar a conversão da prisão preventiva em domiciliar e a implementação das medidas impostas.
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