A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele pretende firmar um acordo de delação premiada e pediu transferência do Complexo Penitenciário da Papuda. Na decisão enviada ao ministro André Mendonça, os advogados argumentam que o presídio atual não oferece as condições de segurança e sigilo necessárias para as negociações com as autoridades.
No documento, a defesa alega que a arquitetura da prisão e o monitoramento do espaço reservado aos encontros (parlatório) impossibilitam as tratativas. Segundo eles, no atual ambiente “não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” nem “manusear fontes de prova”, o que prejudica a formulação da proposta de colaboração.
A defesa também argumenta que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas no posto de 2º Tenente. Pela lei militar e pelo Código de Processo Penal, essa patente assegura o direito de o investigado cumprir a prisão preventiva em um local especial, a chamada Sala de Estado-Maior.
Prisão mantida pelo STF
A sinalização de uma possível delação e o pedido de saída da Papuda ocorrem logo após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB. O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques na decisão.
*Matéria em atualização
Fonte: Jovem Pan