Concluídas as etapas iniciais da reforma tributária, com a promulgação da Emenda Constitucional 123 e a entrada em vigor das leis complementares que instituíram a Contribuição sobre Bens e Serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços, o imposto seletivo e o Comitê Gestor do IBS, o Senado deve analisar em 2026 as proposições que fixam as alíquotas desses tributos.
Fonte: Senado Federal