A comissão temporária que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) debateu nesta quinta-feira (5) dois ramos do direito, o direito das coisas e o direito empresarial. Especialistas discutiram questões como posse, propriedade, desapropriação e responsabilização de empresas.
Fonte: Senado Federal