Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto foi decretado por Acolumbre após o presidente Lula não assinar o documento.
O petista tinha 48 horas para promulgar a decisão, e, como não fez, a prerrogativa passou ao presidente do Congresso, que tinha mais 48 horas para aprovar. Lula havia vetado por completo o PL em janeiro deste ano, e a medida foi derrubada no dia 30 de abril.
Lula viajou aos Estados Unidos na quinta-feira (7), prazo final para promulgar a norma. O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A rejeição do veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores. O resultado foi amplo nas duas Casas: na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções. No Senado, de 49 a 24. Para o veto ser derrubado, precisaria de maioria absoluta dos parlamentares – ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Beneficiados
Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.
Aprovação do texto original
Em dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
*com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan