Projeto de lei aprovado por senadores e deputados que faria o estágio valer como experiência profissional e como prova em concurso público (PL 2.762/2019) foi vetado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (11). O Poder Executivo argumentou que isso tiraria o caráter pedagógico do estágio e seria inconstitucional, por ferir a autonomia de estados e municípios para tratar do tema. Agora o veto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado.
Fonte: Senado Federal