A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, alterando as regras do setor pesqueiro no Brasil (PL 4.789/2024). O texto prevê maior participação social, uso de dados científicos na gestão pesqueira e integração entre órgãos ambientais, sanitários e de fiscalização.
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta teve senador Marcos Rogério (PL-RO) como relator e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal