O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026/2028.
Cid Gomes é relator da indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ. A sabatina do ministro está marcada para a próxima quarta (20).
A indicação foi feita pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após Gonçalves ter sido eleito pelo próprio tribunal em 14 de abril.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, e um deles, obrigatoriamente indicado pelo STJ, acumula a função de corregedor Nacional de Justiça — cargo responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar do Poder Judiciário em todo o país.
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A nomeação só se concretiza após aprovação pela maioria absoluta do Senado e nomeação pelo Presidente da República.
Após a leitura do parecer, que contou parte da trajetória profissional de Benedito Gonçalves, Cid Gomes afirmou que ministro preenche os requisitos para exercer a função de Corregedor Nacional de Justiça.
“Para mim é uma honra especial fazer a relatoria desta indicação para a corregedoria do nosso Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espaço e tarefa na qual não tenho dúvida ele se haverá com grande responsabilidade, com grande eficiência, enobrecendo e zelando pelo conceito da Justiça no nosso país”, afirmou o relator.
Ministro Benedito Gonçalves
Antonio Augusto/Secom/TSE
Perfil do indicado
Benedito Gonçalves se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978, é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997), mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002) e recebeu, em 2025, o título de Doutor Honoris Causa de sua alma mater, a UFRJ.
Tem produção acadêmica em temas como democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização, processo administrativo disciplinar e novas tecnologias aplicadas à jurisdição.
A trajetória profissional do indicado começou fora da magistratura, no Poder Executivo: foi inspetor de alunos no antigo Estado da Guanabara e no Município do Rio de Janeiro, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Ingressou na carreira de juiz federal em fevereiro de 1988, com atuação no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro.
Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde permaneceu por dez anos, conciliando funções jurisdicionais com atividades administrativas — incluindo a direção de pesquisa e a direção-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF). Em 2008, assumiu o cargo de ministro do STJ, no qual atua até hoje, com destaque para a atividade na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi ministro substituto entre 2019 e 2021, ministro efetivo entre 2021 e 2023 e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023 — período que coincidiu com as eleições gerais de 2022. A experiência prévia em corregedoria é apontada como um dos principais ativos da indicação para o cargo no CNJ.
Ainda no parecer, constam declarações do indicado onde ele afirma não ter parentes que exerçam atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atuação; não ser cônjuge, companheiro ou parente de membro ou servidor do Judiciário em cargo comissionado; e não ser sócio, proprietário ou gerente de empresas ou organizações não governamentais.
Declara, ainda, estar em situação de regularidade fiscal nas três esferas (federal, estadual e municipal), não responder a ações judiciais, não ter sofrido sanção criminal nem responder a processo administrativo-disciplinar. Também afirma não ser membro do Legislativo em nenhuma esfera, nem ter parentes até o terceiro grau que ocupem tais posições.
Próximos passos
Na próxima quarta-feira, o ministro passará por sabatina na CCJ, onde precisa de maioria entre os presentes. A decisão final, no entanto, caberá aos senadores no plenário da Casa, que precisa aprovar o nome por maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores.
Confirmada a indicação, Benedito Gonçalves assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça em substituição ao atual ocupante do cargo, comandando uma das estruturas mais sensíveis do CNJ, responsável pela fiscalização disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o país.
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