A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, ainda neste mês, a projeto de lei que cria o PIX Pensão.
O texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB), institui a transferência automática de pensão alimentícia, como se fosse um débito em folha, direto da conta do pagador.
Internamente, há expectativa até de votação mais célere, já na semana que vem, mas os parlamentares aguardam maiores definições no fim da semana.
Na semana passada, a relatora do projeto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB), encaminhou seu parecer favorável à CCJ. Ela destacou que a medida aumenta a efetividade da execução de alimentos; reduz inadimplência estratégica; melhora a previsibilidade financeira para crianças e adolescentes e diminui litigiosidade e sobrecarga do Judiciário.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor – mas isso depende da provação da Justiça a cada atraso. O novo texto tornaria o procedimento automático e contínuo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em setembro de 2025.
Fonte: Jovem Pan