O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto da Câmara dos Deputados que pode dar mais transparência às ações dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país (PL 385/2024). Esses conselhos passarão a ser obrigados a divulgar relatórios semestrais que detalham suas atividades. O texto, que segue para a sanção presidencial, ainda define as atribuições a serem seguidas pelos integrantes desses órgãos e estabelece a perda da função, em caso de descumprimento.
Fonte: Senado Federal