Consumidores que não desejarem receber ofertas de produtos e serviços financeiros poderão ter seus nomes incluídos num cadastro de proteção. É o que prevê o substitutivo do senador Márcio Bittar (PL-AC) ao projeto (PL 133/2024) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) aprovado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
A proposta aprovada nesta quarta-feira (20) proíbe o assédio de bancos e empresas de crédito por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal