Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, o debate público avançou, sobretudo nas democracias liberais. Afinal, a essência do liberalismo é a defesa intransigente do indivíduo: cada pessoa é proprietária de si mesma, o que inclui, fundamentalmente, a liberdade de viver sua orientação sexual e identidade de gênero sem a interferência do Estado ou a coerção social.
Em 2022, foi a vez de entrar em vigor a retirada da transsexualidade da lista de transtornos mentais da CID. Ela foi realocada como condição relativa à saúde, para garantir direitos que assegurem a dignidade da população trans, como hormonioterapia e mudança do nome social.
Nada disso ocorreu à toa. Anos de reivindicação por direitos iguais e pelo fim da discriminação, assim como resultados de pesquisas científicas, foram essenciais para confirmar o que, hoje, deveria ser óbvio: homossexualidade, bissexualidade e transsexualidade não são doenças.
No entanto, apesar da legalização do casamento homoafetivo e do reconhecimento das incongruências de gênero, o Brasil lidera mundialmente o número de homicídios de pessoas LGBT+: 291 mortes violentas em 2024, um assassinato a cada 30 horas.
Essa e outras estatísticas revelam que, se no papel os direitos são iguais, na prática, a história ainda é outra. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 25% das pessoas trans que realizaram a retificação de gênero no CPF conseguem emprego no mercado formal. Para mulheres trans, essa porcentagem cai para 21%.
Além disso, estudos científicos demonstram que, enquanto 16,6% da população geral dos Estados Unidos usam antidepressivos, essa porcentagem salta para 38,9% quando se considera apenas adultos trans e não binários. Ainda, homossexuais e bissexuais, quando comparados a heterossexuais, têm até três vezes mais chances de desenvolver depressão e ideação suicida ao longo da vida. Uma forte evidência da opressão social à qual estão submetidos.
Na prática, isso significa que a liberdade da população LGBT+ não está garantida, ensejando a necessidade de políticas públicas que promovam a remoção de obstáculos estatais e a igualdade de oportunidades, ou seja, das condições de competir desde o ponto de partida. Desta forma, o objetivo de uma abordagem liberal é possibilitar que cada indivíduo LGBT+ tenha meios para exercer plenamente suas capacidades e potencialidades, como diria Amartya Sen, transformando a liberdade abstrata do papel na realidade de exercer escolhas, estudar, trabalhar e viver sem medo.
Pensando nisso, o projeto Sociedade Aberta, do Livres, busca combater toda forma de violência, incluindo aquela que acomete a população LGBT+. Por isso, valorizamos a desburocratização do nome social para pessoas trans, políticas de acesso à regularização de documentos e inclusão social. Também já contribuímos para a revogação da proibição da doação de sangue por homens LGBT+, com atuação de líderes liberais nas esferas estadual e federal.
Em última análise, quando se fala em direitos LGBT+, faz-se referência a direitos humanos de um grupo populacional que se encontra marginalizado em muitos aspectos. Logo, garantir a autonomia para esses indivíduos é uma pauta legítima do liberalismo por inteiro que valorizamos no Livres. Essa abordagem precisa ser ampliada para transformar o debate sobre direitos LGBT+ no Brasil.
Pedro Biondo é líder Livres, membro da comunidade LGBT+, biólogo, professor, mestre em Educação e doutorando em Biologia Marinha.
Fonte: Jovem Pan