Um dos maiores nomes no estudo das relações de trabalho no Brasil, José Pastore não poupou críticas à proposta de extinção da escala 6×1 em tramitação no Congresso Nacional. O professor titular aposentado da USP participou de encontro promovido pelo Livres para debater os impactos da medida sobre o mercado de trabalho.
Com mais de 39 livros publicados sobre relações do trabalho e doutorado em Sociologia pela University of Wisconsin, Pastore afirmou que a tentativa de regular escalas de trabalho por lei desorganiza o sistema produtivo. Para ilustrar o argumento, ele recorreu a um exemplo prático: dentro de um único frigorífico, diferentes funções exigem arranjos de horário completamente distintos. Impor uma regra única por via legislativa — e pior, constitucional — ignora essa complexidade estrutural.
O professor defendeu que o instrumento adequado para tratar o tema não é a lei, mas a negociação coletiva, posição respaldada pelas próprias convenções da Organização Internacional do Trabalho. “Com 2.422 ocupações reconhecidas pela Classificação Brasileira de Ocupações, é impossível regular escalas por lei sem causar distorções graves”, argumentou.
Quando a proteção produz o efeito contrário
Pastore também trouxe ao debate um precedente brasileiro que expõe os riscos da constitucionalização excessiva de regras trabalhistas. Ele citou a emenda constitucional de 2013 para empregadas domésticas que, ao exigir controle de jornada dentro de domicílios — algo impraticável na maioria dos lares —, acabou levando muitos empregadores a substituir mensalistas por diaristas na informalidade. O resultado foi exatamente o oposto do que a norma pretendia alcançar.
O alerta se aplica diretamente ao debate atual: medidas que encarecem e engessam o trabalho formal tendem a empurrar trabalhadores para a informalidade, prejudicando justamente a parcela mais vulnerável da força de trabalho.
O debate no Livres
O debate, realizado por videoconferência para líderes e apoiadores da associação, integra a série de Encontros do Conselho Acadêmico do Livres. Além de Pastore, participaram André Portela, professor titular da FGV EESP e doutor em Economia pela Cornell University, e Daniel Duque, doutor em Economia pela Norwegian School of Economics e pesquisador do FGV IBRE. A mediação foi de Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres.
Os três especialistas convergiram no diagnóstico: num cenário de produtividade estagnada, alta informalidade e elevada rotatividade, o aumento do custo unitário do trabalho tende a prejudicar exatamente quem as propostas pretendem proteger. Daniel Duque destacou ainda a ausência de estudos de impacto por parte do governo e citou o caso de Portugal, onde a redução de jornada resultou principalmente em queda nas novas contratações — um efeito que dados agregados de emprego tendem a não capturar.
Os especialistas também apontaram a captura política do tema: pesquisas de opinião favoráveis à redução de jornada criam uma armadilha eleitoral em que parlamentares hesitam em se opor publicamente, mesmo reconhecendo os riscos econômicos. Na avaliação de Duque, o governo busca construir uma narrativa de defesa do trabalhador em ano pré-eleitoral, ainda que as consequências de longo prazo possam ser negativas para quem mais precisa de proteção.
A gravação integral do encontro está disponível para apoiadores do Livres. O próximo debate do Conselho Acadêmico está agendado para 18 de junho, com Silvio Meira e Rosário Pompeia, para discutir seu novo livro A Próxima Democracia, em que defendem inovações para o aperfeiçoamento da representatividade democrática.
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que promove soluções liberais para o Brasil com uma rede de líderes, apoiadores e parceiros. Você também pode se tornar um apoiador.
Fonte: Jovem Pan