A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021
Araraquara (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024
Ribeirão Preto (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Permissão
Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024
Ubatuba (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Concessão
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021
Capanema (PA)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021
Paulínia (SP)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021
Laranjal do Jari (AP)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021
Itanhandu (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021
Pereiras (SP)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024
Itaperuna (RJ)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão PDL 229/2022
Jacutinga (MG)
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Vale do Uatumã PDL 273/2023
Presidente Figueiredo (AM)
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí PDL 48/2024
São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas PDL 532/2021
Campinas (SP)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente PDL 215/2023
Benjamim Constant (AM)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Associação dos Comunicadores Novolindenses PDL 216/2023
Nova Olinda do Norte (AM)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Associação de Moradores do Bravo PDL 1.151/2021
Serra Preta (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas PDL 219/2023
Antas (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão PDL 311/2023
Governador Edison Lobão (MA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Santa Rita PDL 853/2021
Santa Rita de Cássia (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Ilhéus PDL 959/2021
Ilhéus (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares PDL 1.031/2021
Itaberaba (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM PDL 650/2021
Guaratuba (PR)
Flávio Arns
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo PDL 846/2021
Iturama (MG)
Flávio Arns
Renovação
Autorização
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais PDL 1.095/2021
São José dos Pinhais (PR)
Flávio Arns
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul PDL 70/2024
São Lourenço do Sul (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Associação Cantina Velha PDL 73/2024
Vista Gaúcha (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Andrômeda Radiodifusão Ltda. PDL 77/2024
Pelotas (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias PDL 299/2022
Treze Tílias (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico PDL 377/2022
Ponte Serrada (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Rádio Independência de Goiânia Ltda. PDL 433/2024
Goiânia
Izalci Lucas
Renovação
Concessão
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. PDL 443/2024
Limoeiro do Norte (CE)
Izalci Lucas
Renovação
Concessão
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. PDL 728/2025
Aracaju
Laércio Oliveira
Renovação
Permissão
Fundação Vicente Pinzon PDL 630/2024
Cabo de Santo Agostinho (SE)
Paulo Paim
Renovação
Permissão
Difusora Natureza FM Ltda. PDL 637/2024
Campina do Monte Alegre (SP)
Paulo Paim
Renovação
Permissão
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí PDL 862/2021
São João do Piauí (PI)
Rogério Carvalho
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus PDL 877/2021
Anapurus (MA)
Rogério Carvalho
Renovação
Autorização
Tempo FM Ltda.
Fortaleza
Sérgio Petecão
Renovação
Permissão
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. PDL 662/2024
Belo Horizonte
Sérgio Petecão
Renovação
Permissão
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs PDL 439/2019
Palmácia (CE)
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia PDL 534/2023
Itapetinga (BA)
Teresa Leitão
Outorga
Permissão
Fonte: Senado Federal