Comissão conclui que JK foi morto pela ditadura militar
Paola Patriarca/ g1
A historiadora Maria Cecília Adão, responsável pelo relatório aprovado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) , afirmou que há um conjunto de provas que sustenta a conclusão de que JK foi assassinado durante a ditadura militar em 1976.
A comissão aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório com esta conclusão. O documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro (leia mais abaixo).
“Temos provas que dizem que JK estava sendo perseguido, que houve uma forte perseguição a ele. A gente tem provas que indicam que esse assassinato foi gestado em diversas oportunidades, inclusive com comprovação indireta de quem era o coordenador-geral, como a atuação do general Figueiredo na gestação desse assassinato”, afirmou a professora ao g1 após coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
Maria Cecília também citou o que classificou como um anúncio prévio da morte de JK. “A gente tem um anúncio desse assassinato. Quinze dias antes, é anunciado [num jornal] que ele morreu no mesmo lugar que ele viria a morrer 15 dias depois”, afirmou.
A relatora sustentou ainda que a conclusão da comissão não se baseia apenas nas circunstâncias da morte do ex-presidente, mas também em irregularidades ocorridas durante a investigação do caso.
“A gente tem o próprio assassinato e, principalmente, a gente tem ocultação, destruição deliberada de provas. A gente tem fraude processual dos laudos”, declarou.
Para a historiadora, o conjunto de elementos analisados pela comissão é suficiente para afastar a versão de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, em 1976.
“A gente tem um conjunto de provas muito robusto que leva à conclusão que a gente chegou de que ele foi vítima de violência do Estado, que ele não teve morte natural, que teve morte violenta dentro do contexto de perseguição aos opositores da ditadura”, afirmou.
Acidente com carro de JK em 1976
MPF/Reprodução
A historiadora também afirmou que a aprovação do relatório ocorre em um momento em que novas informações sobre o período da ditadura têm permitido a reavaliação de casos históricos.
“Enquanto sociedade brasileira, nós vivemos um momento em que justamente é possível fazermos essa compilação”, disse.
Segundo ela, a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal foi concluída em 2020, mas só se tornou pública em 2022. Com a retomada dos trabalhos da comissão, em agosto de 2024, foi possível reunir e reavaliar as provas já produzidas.
“Essas provas encontraram um caminho e, para além disso, a gente vive um momento social também muito voltado para análise e reanálise das práticas da ditadura. A gente tem filmes, reportagens indicando documentação nova, arquivos, e o Arquivo Nacional trabalhando para resgatar documento sobre o período. Então, esse é um momento certo para que isso aconteça”, afirmou.
Aprovação de relatório
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
A conclusão do relatório foi aprovada pela comissão por seis votos favoráveis e uma abstenção. O relatório foi apresentado durante coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, nesta sexta.
Relatora do caso, a professora Maria Cecília Adão afirmou que há elementos que sustentam a hipótese de atentado político. Segundo ela, um encontro com representantes do então ex-presidente Ernesto Geisel em um hotel teria sido o motivo para que JK decidisse fazer a viagem de carro, e não de avião.
De acordo com a relatora, a reunião teria sido usada para atrair o ex-presidente ao local, e o motorista de JK pode ter sido sedado e o veículo alterado mecanicamente nesse hotel.
Um caminhoneiro que estava atrás do caminhão no qual o carro colidiu testemunhou que o motorista de JK estava debruçado, parecendo desacordado, antes da colisão.
“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora.
Maria Cecília também afirmou que o motorista de JK havia percebido algo estranho no veículo antes da viagem.
O relatório reúne informações obtidas em investigações e perícias realizadas ao longo dos anos. Segundo a relatora, os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro que atuaram no caso estiveram envolvidos em fraudes em outras investigações de mortes durante o período da ditadura.
Comissão aprova relatório e conclui que JK foi assassinado pela ditadura
De acordo com a comissão, foram identificadas 37 fraudes na apuração da morte do ex-presidente. Entre elas, está a chegada de militares ao local do acidente cerca de 20 minutos após a ocorrência. Segundo o relatório, os militares assumiram imediatamente o controle da área, o que teria permitido a adulteração de provas.
Há também manipulação de testemunhas. As que disseram que não houve colisão foram ignoradas.
A relatora mostrou fotos que revelam que a lanterna traseira do carro onde estava JK estava sem danos após a morte dele. Já no pátio o veículo estava com avaria.
A relatora enfatizou que houve deliberada destruição das provas, porque o veículo foi desmantelado, além das ameaças feitas à família. Maria Cecília disse ainda que o laudo do MP aponta falhas graves dos laudos oficiais, que os tornaram “imprestáveis”.
Elementos mostram que as marcas de freagem não eram compatíveis ao ônibus. A maneira que o carro bateu era incompatível com o que disseram.
A comissão também apontou que a pista não foi isolada e que os veículos envolvidos foram retirados do local sem a preservação das posições originais. O relatório afirma ainda que houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista durante o transporte para o IML. Segundo os integrantes da comissão, não há registro de quem foi o responsável pelo transporte.
Outro ponto destacado é a alteração do horário da morte de JK. Conforme a relatora, laudos indicariam que o ex-presidente morreu às 20h50, cerca de três horas após o acidente. A comissão questiona a razão da divergência nos registros oficiais.
O relatório também afirma que não foi realizado exame toxicológico para verificar a possibilidade de envenenamento.
Entre os elementos citados pela comissão está ainda uma notícia publicada três dias antes da morte de JK informando que ele poderia morrer em um acidente na mesma rodovia.
Segundo Maria Cecília Adão, o próprio ex-presidente teria dito a jornalistas que tentavam matá-lo, mas não haviam conseguido.
A comissão também afirma que o diário de JK foi retirado do carro após o acidente. Segundo a relatora, um médico teria feito uma cópia do material e pressionado a família.
Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que trabalhará para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
“Se não houver oposição da familiar, isto será feito nos próximos dias. A partir daí os cartórios normalmente pedem um prazo em dias úteis. Acredito que até final de junho esse processo tenha sido concluído”, afirmou Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República.
Veja trechos do relatório:
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
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Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
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Relatório diz que JK foi morto pela ditadura militar, e não vítima de acidente
Comissão contesta versão sobre morte de JK
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