O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, na segunda-feira (1º), uma investigação que classifica políticas e práticas do governo brasileiro como irrazoáveis. Como resultado, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias do Brasil, alegando que as ações brasileiras oneram e restringem o comércio dos EUA.
A decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final aponta irregularidades em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
No âmbito digital, a investigação cita ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamentos.
Quanto ao etanol, o texto afirma que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017. O documento menciona ainda que, apesar de possuir leis contra o desmatamento, o Brasil falha na aplicação eficaz dessas normas.
O embaixador Jamieson Greer declarou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais persistentes. Greer afirmou que, embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e o presidente Lula (PT) nos últimos meses, permanecem divergências substanciais entre as nações.
O Escritório do Representante Comercial abriu as medidas propostas para consulta pública. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 1º de julho. Uma audiência pública sobre a ação está agendada para 6 de julho. O prazo legal para a tomada de medidas corretivas finais é 15 de julho.
Fonte: Jovem Pan