O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) suspendeu nesta quinta-feira (11) o evento de lançamento de pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), agendado para o Estacionamento do Araxá, em Macapá. A decisão, à qual a Jovem Pan teve acesso, atende a representação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada e foi proferida em caráter de urgência, com aplicação de multa de 25 mil reais por hora em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério Público, Randolfe ignorou recomendação prévia expedida após um primeiro evento, o chamado “Adesivaço do Rands”, realizado em 6 de junho. Na ocasião, o parquet já havia instaurado processo e orientado o parlamentar a se abster de usar jingles eleitorais, distribuir brindes e montar estruturas típicas de campanha. A recomendação não foi respondida. Ao contrário, Randolfe passou a divulgar o novo evento nas redes sociais como um “megaevento”, convocando o público para o lançamento de sua pré-candidatura.
Diligências do Ministério Público constataram a montagem de palco de grande porte com sistema box truss, sonorização profissional com line array, painéis eletrônicos de LED e balões publicitários estilo blimp com o nome do parlamentar, além de distribuição massiva de adesivos e vestuário padronizado.
A juíza relatora Keila Christine Banha Bastos Utzig entendeu que a estrutura montada é incompatível com os limites da pré-campanha estabelecidos pelo art. 36-A da Lei das Eleições, que permite apenas a menção à candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, sem pedido explícito de voto. Para a magistrada, o volume do investimento financeiro e logístico gerava desequilíbrio ilícito entre os concorrentes, em linha com jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão determinou a suspensão imediata do evento e autoriza o uso de força policial federal e oficiais de fiscalização do TRE-AP para garantir o cumprimento da medida. Randolfe tem dois dias para apresentar contestação. O evento só poderá ser realizado após decisão final do colegiado do tribunal.
“Eu aprendi com a vida a respeitar a vontade de Deus, do povo e o cumprimento dos fundamentos da democracia e da justiça. Decisão judicial se cumpre! Neste momento suspendemos esse ato, mas daqui desço do palco e fico no meio do povo em gratidão”, disse o senador após assinar o documento de notificação.
Fonte: Jovem Pan