O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, em discurso no G7 nesta quarta-feira (17), a necessidade de regulação de plataformas digitais para proteger mulheres, crianças e adolescentes contra crimes digitais.
Lula está na França nesta semana como convidado do G7, evento que reúne as maiores economias do mundo. Durante discurso no almoço de trabalho sobre o tema: “Inteligência Artifical e proteção de menores na internet”, o petista afirmou que “regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”.
“Seguiremos fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória, igualdade de tratamento entre empresas e nacionais e estrangeiras”, declarou o petista.
A fala do presidente ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de recursos de empresas de tecnologia que questionam um entendimento da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que publicam. 🔎Entre os recursos estão questionamentos apresentados pelo Facebook e pelo Google. Segundo entendimento da maioria da Corte, as plataformas poderão ser responsabilizadas por não retirar conteúdos criminosos publicados por usuários, mesmo sem uma decisão judicial nesse sentido.
