A Suprema Corte dos Estados Unidos está prestes a se pronunciar sobre a tentativa do presidente Donald Trump de encerrar a cidadania por “direito de solo” por meio de uma ordem executiva. Essa decisão é uma das mais aguardadas do ano e pode alterar drasticamente a tradição e a interpretação constitucional americana há mais de 150 anos.
O que é a cidadania por nascimento
A cidadania por nascimento garante que qualquer criança nascida em solo americano se torne automaticamente cidadã dos EUA, independentemente do status migratório dos pais. Isso se baseia no princípio do direito do solo, em contraste com o “direito de sangue”, adotado por muitos outros países, que depende da nacionalidade dos pais.
Nos EUA, com poucas exceções (como filhos de diplomatas estrangeiros), todos os bebês nascidos em hospitais americanos recebem cidadania via certidão de nascimento. Isso permite acesso a número de Seguro Social, passaporte, benefícios sociais, registro de eleitor, emprego, empréstimos e serviço militar no futuro.
Base constitucional
A 14ª Emenda à Constituição, ratificada em 1868 após a Guerra Civil para proteger os direitos dos ex-escravos e seus descendentes, declara: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
Essa linguagem foi codificada na lei federal de imigração de 1940. Tribunais e governos anteriores interpretaram consistentemente que isso inclui filhos de imigrantes indocumentados ou com status temporário (turistas, estudantes, trabalhadores sazonais).
Posição de Trump
No primeiro dia de seu segundo mandato (20 de janeiro de 2025), Trump assinou a Ordem Executiva 14160, “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”. Ela redefine “sujeito à jurisdição” da 14ª Emenda para excluir:
• Filhos de pais indocumentados;• Filhos de pais com status legal temporário (visto de turista, estudante etc.).
A cidadania ficaria restrita a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais com “domicílio” estabelecido. Trump argumenta que o sistema atual é um “scam” (fraude) que incentiva imigração ilegal, “birth tourism” (turismo de parto, especialmente de chineses ricos) e sobrecarrega os contribuintes americanos.
A ordem não seria retroativa, afetando apenas nascimentos após sua implementação.
Argumentos a favor e contra
A favor da mudança (visão de Trump e apoiadores):
• A 14ª Emenda foi feita para ex-escravos, não para “anchor babies” (bebês âncora) ou exploração por estrangeiros.
• Outros países são mais restritivos. Muitos na Europa concedem cidadania apenas se os pais também nasceram lá ou são residentes legais.
• Protege recursos e soberania americana.
Contra (defensores da tradição e grupos de imigrantes):
• Precedente histórico sólido, reforçado pela decisão Wong Kim Ark (1898) da Suprema Corte, que confirmou cidadania para filho de imigrantes chineses não-citizens.
• Criaria um “pesadelo burocrático”: agências federais teriam que verificar status dos pais antes de emitir certidões, SSNs ou passaportes. Certidão de nascimento sozinha não bastaria mais.
• Impacto em centenas de milhares de crianças por ano (estimativa: 255 mil segundo o Migration Policy Institute). Risco de crianças “apátridas” (sem cidadania em nenhum país).
• Poderia abrir precedente perigoso para questionar cidadanias existentes no futuro.
Cerca de 32 países têm políticas semelhantes à atual dos EUA, especialmente nas Américas (Brasil, Canadá, Argentina, México etc.).
O caso na Suprema Corte: Trump v. Barbara
O caso chegou à Suprema Corte após liminares de tribunais inferiores bloquearem a ordem. Em abril de 2026, houve argumentos orais. A decisão é esperada até o início de julho de 2026, antes do recesso de verão.
Se aprovada, a ordem entraria em vigor com novas regras para verificação de elegibilidade. Se rejeitada, mantém-se o status quo.
Reações públicas
• Muitos apoiadores de Trump pedem o fim imediato, argumentando que nunca foi destinado a imigrantes ilegais ou turismo de parto.
• Outros defendem a Constituição e alertam contra mudanças unilaterais via ordem executiva.
• Preocupações com backdating (aplicação retroativa), estatelessness e impactos em famílias.
Essa medida faz parte de uma agenda maior de Trump na imigração em seu segundo mandato. Críticos veem como ataque à 14ª Emenda; apoiadores, como correção necessária a interpretações amplas que incentivam migração em massa.A decisão da Suprema Corte não apenas definirá o futuro de milhares de crianças, mas testará os limites do poder presidencial para reinterpretar a Constituição via ordem executiva — um tema central na era Trump.
Fonte: Jovem Pan