A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (30) que a Décima Quarta Emenda da Constituição garante a cidadania americana a todas as crianças nascidas em território norte-americano, inclusive aquelas cujos pais estejam no país de forma irregular ou apenas temporariamente.
A decisão invalida uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que buscava restringir o chamado birthright citizenship (cidadania por direito de nascimento).
Segundo o entendimento da Corte, a Constituição é clara ao estabelecer que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos”. Para os ministros, filhos de imigrantes — mesmo daqueles sem status legal ou com visto temporário — estão sujeitos às leis americanas desde o nascimento e, portanto, têm direito automático à cidadania.
No primeiro dia de seu novo mandato, Trump assinou uma ordem executiva determinando que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que estivessem ilegalmente no país ou apenas de passagem (como turistas ou portadores de vistos temporários) deixassem de receber automaticamente a cidadania americana.
Diversos Estados, organizações e famílias entraram na Justiça alegando que a medida violava diretamente a Décima Quarta Emenda da Constituição.
Ao analisar o mérito da ação, a Suprema Corte concluiu que a Constituição protege essas crianças e que o presidente não pode alterar esse direito por meio de uma ordem executiva.
Os ministros ressaltaram que a interpretação da cláusula de cidadania deve respeitar sua história e o objetivo original da Décima Quarta Emenda, criada após a Guerra Civil justamente para garantir que qualquer pessoa nascida em solo americano fosse reconhecida como cidadã.
Na prática, nada muda para os nascimentos atuais:
• Crianças nascidas nos Estados Unidos continuam recebendo automaticamente a cidadania americana, independentemente da situação migratória dos pais.
• A ordem executiva de Trump não poderá ser aplicada.
• O entendimento reforça um dos princípios constitucionais mais antigos e consolidados da legislação americana.
A cidadania por nascimento é um dos temas mais debatidos na política migratória dos Estados Unidos. Defensores afirmam que ela representa uma garantia constitucional fundamental e evita a criação de pessoas sem nacionalidade. Já críticos argumentam que a regra incentiva a imigração irregular.
Com essa decisão, a Suprema Corte reafirma que qualquer mudança nessa garantia constitucional não pode ser feita unilateralmente pelo presidente e dependeria, na prática, de uma alteração na própria Constituição dos Estados Unidos.
Fonte: Jovem Pan