O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e aquisição dos chamados sprays de pimenta, com substância capaz de conter agressores temporariamente (PL 727/2026). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a autorização será concedida automaticamente às mulheres com mais de 18 anos. No caso de adolescente com idade entre 16 e 18 anos, a permissão será condicionada à anuência do responsável.
Fonte: Senado Federal