O Conselho Estadual de Educação da Flórida aprovou uma regra que proíbe a admissão de estudantes sem status legal de imigração (indocumentados) nas 28 instituições do Florida College System, rede estadual de faculdades públicas.
Pela nova política, as instituições só poderão matricular estudantes que sejam cidadãos dos Estados Unidos ou que estejam legalmente presentes no país. Os candidatos deverão declarar essa condição e apresentar documentação comprobatória antes da matrícula.
A medida também se aplica aos programas de educação de adultos e de preparação para o GED, exame equivalente ao certificado de conclusão do ensino médio. A votação foi aprovada por 6 votos a 1.
O Board of Governors, órgão responsável pelas 12 universidades públicas da Flórida – entre elas a University of Florida, a Florida State University e a University of Central Florida – também avançou com uma proposta semelhante.
A regra, prevista para entrar em vigor no ano letivo de 2027–2028, impede a matrícula inicial de pessoas que não estejam legalmente presentes nos Estados Unidos em universidades que não tenham admitido todos os candidatos academicamente qualificados nos dois anos anteriores – critério que, na prática, deve abranger praticamente todas as instituições do sistema.
A votação final da proposta está prevista para os próximos meses.
A iniciativa dá continuidade a medidas adotadas anteriormente pelo estado, como o fim da concessão da tuition in-state (mensalidade com valor reduzido para residentes) a estudantes indocumentados, aprovado em 2025.
Reações
Entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, como o Southern Poverty Law Center, criticaram a decisão, classificando-a como “cruel” e potencialmente ilegal. Segundo essas organizações, os conselhos estaduais estariam extrapolando competências que caberiam à Legislatura da Flórida.
Estimativas apontam que a medida poderá gerar uma perda de até US$ 15 milhões por ano em receitas provenientes de mensalidades e taxas.
Já os defensores da nova regra afirmam que os recursos públicos destinados ao ensino superior devem priorizar cidadãos americanos e residentes legais.
Com a adoção da medida, a Flórida deverá se tornar um dos poucos estados norte-americanos, ao lado de Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, a impor esse tipo de restrição ao acesso de estudantes indocumentados ao ensino superior público.
Fonte: Jovem Pan