O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência nesta quinta-feira (2) da custódia das joias apreendidas no âmbito da investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determina que as peças sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
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Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência.
Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal.
As joias fazem parte do material apreendido na investigação da atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Lourena Cid, o advogado Frederick Wassef e o ex-auxiliar do presidente Osmar Crivelatti no caso da destinação de bens de alto valor recebidos pelo Estado brasileiro.
O sigilo do processo havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as investigações e entregar os relatórios finais.
Com a nova decisão, o ministro determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens.
– Esta reportagem está em atualização
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