A líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES) protocolou, na Procuradoria-Geral da República, uma representação em que pede a apuração de falas e cartilhas que, na avaliação da parlamentar, atacam o voto universal e a participação das mulheres nas eleições.
No documento, a petista pede a apuração de uma declaração do empresário Paulo Figueiredo em que o aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que mulheres “votam mal”.
E também pede a análise de uma cartilha do Partido Missão, que tem Renan Santos como pré-candidato à Presidência, com críticas ao voto universal, com a possibilidade de substituição pelo “voto familiar”.
Para Jack Rocha, há, nos conteúdos, um estímulo à erosão da autonomia política feminina e à tutela patriarcal de eleitoras.
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No documento, a parlamentar afirma que a fala de Paulo Figueiredo e a cartilha do Missão atacam diretamente o maior contingente do eleitorado brasileiro, já que as mulheres representam cerca de 52% da população apta a votar, o equivalente a mais de 81 milhões de eleitoras.
Para a líder da bancada, insinuar que o voto feminino é inferior ou subordinado à figura masculina gera um ambiente de intimidação simbólica, hostilidade e deslegitimação da cidadania das mulheres.
O texto sublinha ainda que as condutas podem configurar:
propaganda discriminatória
violência política de gênero
violação de deveres constitucionais dos partidos
A representação requer a abertura imediata de um procedimento na Procuradoria-Geral Eleitoral e o envio do caso ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.
Entre as medidas solicitadas, estão a preservação de conteúdos digitais nas redes sociais para a devida análise, o pedido de esclarecimentos do Partido Missão, e a comunicação ao TSE para o reforço de campanhas institucionais de valorização da participação feminina na política.
A parlamentar também pede a adoção, por parte da Justiça Eleitoral, de medidas contra propagandas irregulares e discriminatórias com contexto eleitoral.
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