O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
🔎A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar é ex-deputado, portanto, a participação dele na destinação de recursos públicos é irregular, como destaca a PF.
Na decisão, a PF afirma servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar Costa Neto. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 119,2 milhões de Valdemar Costa Neto.
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