O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo entre o governo, representantes do setor agropecuário e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. Como parte do entendimento, o Projeto de Lei 5.122/2023 não será votado e o governo editará uma medida provisória com as regras negociadas.
Segundo Motta, o acordo foi construído após negociações entre o Executivo e o Congresso para ampliar o alcance das medidas voltadas aos produtores rurais. O presidente da Câmara afirmou que o projeto aprovado pelos deputados há cerca de um ano teve a tramitação interrompida no Senado enquanto o governo discutia mudanças no texto.
“As mudanças pretendem atender de forma mais abrangente os produtores rurais, que enfrentam um cenário de dificuldades financeiras. Muitos deles não têm condições de renegociar suas dívidas, situação que pode comprometer a produção agropecuária e gerar impactos para o país”, explicou Motta.
O acordo foi fechado em reunião que contou com a participação de Durigan, do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), representantes da Frente Parlamentar Agropecuária.
Quem poderá renegociar as dívidas
Durigan afirmou que o acordo foi resultado de negociações entre as partes e que o governo flexibilizou sua posição para atender a maior parte dos produtores com dificuldades financeiras. Segundo ele, a medida prioriza agricultores que registraram perdas significativas de renda em razão de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas.
Pelas regras previstas, produtores que tiveram redução de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras poderão renegociar os débitos com prazo de até oito anos para pagamento, dois anos de carência e sem necessidade de entrada. Nos casos de perdas em três safras e redução de 40% da renda bruta causada por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.
A medida provisória também deverá permitir o reaproveitamento das garantias já apresentadas nas operações de crédito, sem exigência de novos bens, além de prever novas taxas de juros e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.
Segundo Durigan, o fundo poderá receber até R$ 2 bilhões em recursos e também poderá contar com a participação de estados e municípios para ampliar a oferta de garantias e facilitar o acesso ao crédito de médio e longo prazo.
“Esse é o limite que o Ministério da Fazenda consegue viabilizar sem comprometer o orçamento público dos próximos anos, ao mesmo tempo em que contempla um universo significativo de produtores rurais aptos a renegociar suas dívidas”, disse o ministro da Fazenda.
Outra medida prevista é a suspensão, por 30 dias, do pagamento das parcelas das dívidas abrangidas pelo acordo. De acordo com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o período permitirá que os produtores apresentem a documentação necessária para aderir às novas condições de renegociação.
“O prazo dessas parcelas que estavam vencendo hoje e nos próximos dias dará um fôlego para que os produtores possam apresentar a documentação necessária”, afirmou Pimenta.
Fonte: Jovem Pan