O deputado federal pelo Partido Liberal (PL) da Paraíba Gilberto Silva, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, pediu, nesta quarta-feira (15), o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando crime de responsabilidade.
De acordo com o documento, ao proibir o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, Moraes estaria cometendo abuso de poder, adotando decisões arbitrárias e desproporcionais.
A decisão de Moraes, que suspende as visitas de Flávio ao ex-presidente durante 90 dias, aconteceu depois de o parlamentar compartilhar em suas redes sociais a leitura de uma carta de Jair Bolsonaro, na qual reforçou o parlamentar como seu candidato nas eleições presidenciais.
No pedido, enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Gilberto Silva alega que o envio de cartas por presos é um direito fundamental e que a decisão do ministro em considerar o copartilhamento de seu conteúdo como uso indireto de redes sociais é arbitrária e uma forma de perseguição ao ex-presidente.
Manifesto abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais, culminando na proibição por 90 dias de visitas do Senador Flávio Bolsonaro a seu pai, Jair Messias Bolsonaro, segundo os fatos e fundamentos jurídicos.Deputado federal Gilberto Silva.
Cartas de Lula
O pedido também cita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época em que estava preso na Superintendência da Polícia Federal, enviava cartas que eram lidas publicamente, e que a punição de Bolsonaro por fazer o mesmo seria “perseguição ideológica e assimetria jurídica”.
Na proibição das visitas de Flávio, Moraes citou as medidas estabelecidas quando concedeu o benefício de prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro. Dentre as regras, o ex-presidente foi proibido de utilizar as redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Segundo o líder da oposição na Câmara, a punição pela leitura da carta quebra a lei ao isolar Jair Bolsonaro de comunicações com pessoas externas e censura a cartas familiares, retirando direitos de todo preso de receber visitas da família e ter comunicação com o mundo exterior.
Para endossar o pedido de impeachment, o deputado acusa Moraes de não cumprir a neutralidade em suas decisões, exigida pelo art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo art. 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Segundo ele, a decisão do ministro é uma forma de utilizar as medidas cautelares para silenciamento político.
Crime de responsabilidade
No documento enviado a Alcolumbre, Gilberto Silva pede que o presidente do Senado aceite a denúncia e instale um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade, por meio da criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia.
O deputado federal ainda pede que o ministro do Supremo receba um prazo para se defender das acusações. Caso sejam comprovadas as acusações, o documento indica a perda do cargo de Moraes no STF e que ele seja impedido de exercer qualquer função pública durante oito anos.
Fonte: Jovem Pan