O Brasil não é o único país atualmente envolvido em procedimentos comerciais conduzidos pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. O órgão norte-americano mantém investigações, tarifas e outras ações com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos contra práticas consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio do país.
A situação de cada nação, no entanto, é diferente. Nem todos os países investigados receberam as mesmas tarifas ou estão submetidos à mesma medida aplicada ao Brasil.
Medidas não são iguais ao caso brasileiro
Apesar do número elevado de países envolvidos em ações do USTR, não é correto afirmar que todos receberam o mesmo “tarifaço” aplicado ao Brasil.
Os procedimentos possuem fases e consequências diferentes. Alguns países já estão sujeitos a tarifas; outros receberam determinações ou propostas de ação; e alguns aparecem apenas em investigações ou petições ainda sem decisão final.
O ponto em comum é o uso da Seção 301, instrumento que permite ao governo dos Estados Unidos investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio norte-americano.
China
A China é um dos principais alvos históricos das ações comerciais do USTR. O país continua submetido a tarifas impostas pela Seção 301 relacionadas a práticas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.
O órgão também mantém procedimentos envolvendo o cumprimento dos compromissos assumidos por Pequim no chamado Acordo Comercial de Fase Um. Outra frente trata das políticas chinesas nos setores marítimo, logístico e de construção naval, embora parte das medidas nessa área tenha sido suspensa temporariamente.
Nicarágua
No caso da Nicarágua, o USTR concluiu que políticas do governo relacionadas a direitos trabalhistas, direitos humanos, liberdades fundamentais e Estado de Direito prejudicavam ou restringiam o comércio dos Estados Unidos.
A investigação foi aberta em dezembro de 2024. Em 2025, o USTR publicou sua determinação e anunciou uma ação comercial contra o país. Portanto, a Nicarágua já passou da fase inicial de investigação e foi alvo de uma decisão formal do órgão norte-americano.
Coreia do Sul
A Coreia do Sul também aparece nos procedimentos registrados pelo USTR. O órgão recebeu uma petição baseada na Seção 301 sobre supostas práticas do governo sul-coreano relacionadas à empresa de comércio eletrônico Coupang.
É importante destacar que a existência da petição não significa, por si só, que tarifas já tenham sido impostas ou que o USTR tenha concluído que houve uma prática comercial injusta. O caso deve ser apresentado como um procedimento ou pedido de investigação, e não como uma punição já aplicada à Coreia do Sul.
Trabalho forçado
Em março de 2026, o USTR abriu 60 investigações separadas contra diferentes economias. O objetivo foi avaliar se esses governos adotavam e aplicavam adequadamente proibições à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em junho, o órgão anunciou suas conclusões e afirmou ter identificado problemas em 54 das 60 economias investigadas. O USTR também apresentou propostas de ações comerciais, que passaram por processos de consulta pública e audiências.
Essa investigação alcançou países e economias de diferentes regiões, incluindo China, Índia, Japão, México, Reino Unido, Colômbia, Peru, Nicarágua, Israel, Indonésia, Malásia, Filipinas, Arábia Saudita, Singapura e Nova Zelândia, entre outros.
O fato de uma economia ter sido incluída na investigação não significa necessariamente que uma tarifa definitiva já tenha entrado em vigor. Em diversos casos, o USTR ainda estava avaliando as medidas que poderiam ser adotadas.
Outras investigações
O USTR também abriu, em março de 2026, investigações sobre excesso estrutural de capacidade e produção em setores industriais. Foram incluídas China, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, México, Índia, Vietnã, Taiwan, Tailândia, Indonésia, Malásia, Singapura, Suíça, Noruega, Camboja e Bangladesh.
Mais recentemente, o órgão também registrou procedimentos envolvendo a proteção da propriedade intelectual no Vietnã e os preços pagos por produtos farmacêuticos inovadores na Alemanha.
Fonte: Jovem Pan