No primeiro semestre de 2026, o Senado aprovou, projetos nas áreas de educação, trabalho, segurança pública e saúde. Entre os destaques estão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas até 2036 (Lei 15.388); a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias (Lei 15.371); e o aumento de penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de “contas-laranja” (Lei 15.397). Também foram aprovadas leis de prevenção ao câncer infantojuvenil (Lei 15.442) e de promoção da saúde bucal infantil (Lei 15.430).
Fonte: Senado Federal