A Justiça de Rondônia condenou o vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, pelos crimes de difamação e injúria contra Oscar Dias de Souza Netto, presidente da Agência Reguladora de Porto Velho (ARDPV).
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho, no processo nº 7052402-73.2025.8.22.0001.
De acordo com a sentença, o processo teve origem em declarações feitas pelo parlamentar em um vídeo, no qual afirmou que Oscar Dias teria induzido servidoras públicas a registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas contra ele.
Durante a instrução processual, uma das servidoras citadas prestou depoimento à Justiça e afirmou que agiu por iniciativa própria, negando qualquer influência ou indução por parte do presidente da agência reguladora. Oscar Dias também negou as acusações.
Ainda conforme a decisão judicial, o próprio vereador reconheceu, em depoimento, que a acusação apresentada era baseada em uma suposição, sem elementos que comprovassem os fatos narrados. Para o magistrado, não foram produzidas provas capazes de sustentar as declarações.
A defesa alegou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, entendendo que a garantia constitucional não autoriza acusações ofensivas desacompanhadas de provas.
Com a condenação, Marcos Combate recebeu pena de um ano de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. A sentença também impôs restrição para frequentar bares e casas noturnas entre 22h e 6h, além do pagamento de indenização por danos morais e das custas processuais.
A decisão é de primeira instância e pode ser objeto de recurso, conforme prevê a legislação brasileira.
Processo: nº 7052402-73.2025.8.22.0001 – 3ª Vara Criminal de Porto Velho.
Da Redação | Se Liga Rondônia