O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do PL descumpriu a decisão que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Na manifestação apresentada ao STF, o partido sustenta que o vídeo, exibido após o senador Flávio Bolsonaro discursar na convenção que oficializou sua candidatura à Presidência da República, configurou uma manifestação político-eleitoral atribuída a Bolsonaro por meio de um avatar sintético com a imagem e a voz do capitão da reserva.
Antes da reprodução da mensagem, o apresentador anunciou uma “surpresa” aos participantes. Em seguida, foi exibido um vídeo que informava se tratar de uma simulação feita com inteligência artificial. Na gravação, o avatar afirma que Bolsonaro está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar” seus apoiadores e pede que os convencionais recebam “de braços abertos” Flávio Bolsonaro, encerrando com a frase: “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Para o PT, a utilização da deepfake não afasta a incidência da decisão de Moraes. A legenda argumenta que a determinação judicial proibiu expressamente a divulgação de manifestos político-eleitorais “inclusive por terceiros” e “independentemente do meio utilizado”, entendimento que, segundo o partido, alcança também conteúdos produzidos com inteligência artificial.
O partido afirma ainda que a mensagem reúne conteúdo político ao classificar a prisão de Bolsonaro como “injusta e arbitrária” e conteúdo eleitoral ao pedir apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro durante uma convenção partidária. Na avaliação da legenda, a transmissão ao vivo do evento e a permanência do vídeo nas páginas do PL e do senador no YouTube ampliaram o alcance da suposta violação.
Na petição, o PT compara o episódio ao caso da chamada “Carta aos Brasileiros”, analisado anteriormente por Moraes, mas afirma que a nova situação é mais grave por envolver um ato oficial de campanha, transmissão em massa e o uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente. A legenda também cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a utilização de conteúdo digital adulterado com finalidade eleitoral configura irregularidade objetiva.
Ao final, o partido pede que o Supremo reconheça um novo descumprimento da decisão proferida em 17 de julho e encaminhe cópia da manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Jovem Pan