O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou, para o próximo dia 13, uma nova audiência de conciliação no acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para a instituição.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e atende a um pedido do governo do DF, que disse haver “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.
“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo […] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais”, diz a reclamação feita pelo governo do DF ao Supremo.
Pela decisão de Fux, devem participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal.
O Banco do Brasil também deverá enviar um representante, em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
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