A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo usar a receita extra obtida pela União com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e retira dos limites do arcabouço fiscal despesas com defesa. O texto segue para o Senado.
A proposta, que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu em seu parecer benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes.
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O documento foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta, que trata ainda da isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.
Segundo a relatora, a realização da Copa do Mundo Feminina é um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”.
Efeitos da guerra
O texto inicialmente buscava reduzir os efeitos econômicos do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. Com as mudanças, ele também tira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões de investimentos em defesa.
A proposta permite ainda antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde bancados pelo Fundo Social (FS).
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
O texto já esteve na pauta da Câmara em diversas oportunidades no primeiro semestre, mas nunca foi votado. A versão final foi fechada na noite de terça (11) em reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.
Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
Impostos sobre combustíveis
Pela proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.
Foto de posto de gasolina.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Para isso, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes da de resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.
Conforme o texto, a redução de impostos federais será usada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Biocombustíveis e fertilizantes
Para manter a competitividade dos bicombustíveis, a proposta determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.
Além disso, o governo fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, o parecer prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
A proposta autoriza também os produtores de etanol a utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
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