A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que vai retomar o agendamento de visitas “gerais” ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado.
Moraes determinou em 17 de julho a suspensão desse tipo de visitas a Bolsonaro por 30 dias. É esse o prazo que expirou na semana passada.
Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.
Seguem em vigor, no entanto, outras decisões do ministro, que proibiram o ex-presidente de receber a visita do filho Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência da República, e outras com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.
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“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes”, afirmam os advogados no comunicado ao STF.
Moraes impediu Bolsonaro de ver o filho Flávio após o candidato do PL ao Palácio do Planalto divulgar um documento intitulado “Carta aos brasileiros”, escrito pelo pai.
Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, da carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no dia 11 de julho desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
Visitas político-eleitorais
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor.
Os advogados classificaram a restrição como “genérica” e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.
Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente.
O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em imagem de setembro de 2025
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
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