O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, vai se reunir nesta segunda-feira (24) com a primeira-dama, Janja da Silva, para tratar de ações de combate ao feminicídio e à violência de gênero.
O encontro ocorrerá, às 14h, no gabinete do presidente do STF e tem relação com o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O pacto foi lançado em fevereiro deste ano e é um compromisso institucional para frear a escalada da violência letal contra mulheres no Brasil.
A iniciativa integra esforços da União, estados, municípios, sistema de Justiça e da sociedade civil.
Entre os eixos do pacto, estão:
ações educativas desde a infância, campanhas de conscientização e mudança cultural
ampliação de Delegacias Especializadas, casas-abrigo e canais de socorro imediato
fortalecimento do monitoramento eletrônico (tornozeleiras), endurecimento penal e tipificação de condutas como o vicaricídio
suporte social, psicológico e autonomia financeira para mulheres sobreviventes e seus dependentes
O Supremo Tribunal Federal assumiu compromissos para aumentar a celeridade na concessão de medidas protetivas de urgência, para afastar o agressor da vítima.
O Judiciário também se comprometeu a desenvolver mecanismos para que magistrados e forças de segurança identifiquem sinais de perigo iminente antes que a violência escale.
E o tribunal reafirmou a prioridade no julgamento de casos de violência doméstica, no combate à impunidade e no repúdio rigoroso a teses que busquem desqualificar a vítima.
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