Caso foi noticiado pelo Se Liga Cacoal em março, quando o servidor chegou a ser preso preventivamente; decisão ocorreu nesta segunda-feira (24)
O servidor efetivo da Câmara Municipal de Cacoal que havia sido preso preventivamente em março deste ano, acusado de estupro de vulnerável, foi absolvido pela Justiça nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
Segundo informações apuradas pelo Se Liga Cacoal, a absolvição ocorreu por insuficiência de provas, prevalecendo o princípio do in dubio pro reo, expressão jurídica segundo a qual, diante de dúvida e da ausência de provas suficientes para uma condenação, a decisão deve favorecer o réu.
Caso foi noticiado em março
O Se Liga Cacoal acompanhou o caso desde março. Na época, o servidor efetivo da Câmara Municipal de Cacoal foi preso preventivamente após ser acusado de estupro de vulnerável envolvendo duas crianças.
Antes da prisão preventiva, ele já havia sido conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal e posteriormente liberado. Dias depois, após o avanço das investigações e a obtenção de novos elementos, foi expedido mandado de prisão preventiva.
O servidor foi localizado em Pimenta Bueno no dia 9 de março e preso.
Naquele momento, o caso ainda estava em fase de investigação e caberia ao Ministério Público analisar os elementos reunidos para o prosseguimento da ação.
Absolvição
Quase seis meses depois, o caso teve um novo desdobramento.
Nesta segunda-feira (24), o acusado foi absolvido por insuficiência de provas, conforme informações apuradas pela reportagem.
O princípio do in dubio pro reo estabelece que uma pessoa não pode ser condenada quando as provas produzidas no processo não são suficientes para afastar uma dúvida razoável sobre sua responsabilidade.
A absolvição por insuficiência de provas não significa, necessariamente, que a Justiça tenha declarado que o fato não ocorreu. Significa que não foram considerados presentes elementos probatórios suficientes para sustentar uma condenação criminal.
Por se tratar de processo envolvendo crianças, o Se Liga Cacoal mantém preservadas informações que possam levar à identificação das envolvidas.
O Se Liga Cacoal continuará acompanhando o caso e poderá atualizar esta reportagem diante de novos desdobramentos.