AGU barra acesso a documentos sobre viagens de Janja, impõe sigilo ao processo e alega ‘relação cliente-advogado’

Órgão se recusou a fornecer à Justiça Federal a íntegra de processo que embasa a atuação em favor da primeira-dama; ação discute viagens internacionais e possíveis despesas públicas de Janja

A AGU (Advocacia-Geral da União) se recusou a fornecer à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que fundamentou a decisão do órgão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em vez dos documentos solicitados, que permitiriam verificar os fundamentos da decisão, o órgão apresentou uma nota jurídica na qual cita a “relação cliente-advogado”.

Para autorizar a representação de Janja, a 9ª Vara Federal havia determinado que a AGU fornecesse o processo no âmbito de uma ação popular apresentada pelos deputados federais eleitos Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR) a respeito de viagens internacionais e possíveis despesas públicas relacionadas aos deslocamentos da primeira-dama. As informações são do portal Metrópoles.

O processo questiona despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia.

AGU cita ‘relação cliente-advogado’ ao se recusar a fornecer processo completo sobre despesas de Janja

Por meio de manifestação protocolada em 10 de novembro, a instituição apresentou a nota jurídica nº 07286/2026, na qual alega que Janja participou de missões no exterior na condição de “agente honorífico”. Assim, a primeira-dama poderia receber representação judicial dos advogados da União.

Ao portal Metrópoles, a AGU justificou a decisão alegando que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente, citando normas da própria instituição e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.

Sendo um dos autores da ação, o deputado Guilherme Kilter criticou a decisão da AGU, afirmando que o órgão “se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”. Kilter também disse que o órgão havia sinalizado anteriormente que comprovaria a regularidade da representação.

A Justiça, no entanto, ainda não julgou o mérito da ação popular nem decidiu se a AGU pode representar Janja. O MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer contrário ao pedido dos autores.

Dados do Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apontaram que Janja e seus 12 assessores informais compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025, prática que acaba aumentando os custos das passagens aéreas.

A compra em cima da hora ocorreu inclusive em ocasiões nas quais a primeira-dama viajou para eventos internacionais preparados com antecedência, como a 48ª sessão do Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), em Roma, e a Cúpula Nutrição para o Crescimento N4G, em Paris.

Fonte: ndmais

Fonte: Tribuna Popular