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Política

Advogados contestam ‘brecha’ deixada por Moraes para reabrir investigação contra Daniel Silveira

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Os advogados que representam o ex-deputado Daniel Silveira no Inquérito n° 4.898 recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 18, contra uma ressalva feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao arquivar a investigação.

Advogados contestam ‘brecha’ deixada por Moraes para reabrir investigação contra Daniel Silveira
Daniel Silveira: “Até hoje acordo, muitas vezes às 4h30 da manhã, achando que posso receber uma visita surpresa. É isso que fica: uma memória que ainda aperta muito o peito” | Foto: Reuters/Adriano Machado

O juiz do STF deixou aberta a possibilidade de reabertura do inquérito, mesmo diante da conclusão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os fatos investigados não configuravam crime autônomo.

Em um recurso obtido pela coluna em primeira mão, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentam que há uma contradição na decisão de Moraes.

Conforme eles, o entendimento da própria Corte impede a retomada de investigações arquivadas sob esse fundamento, ainda que surjam novas provas.

Instaurado em março de 2022, o inquérito apurava se Silveira havia cometido crime de desobediência a decisão judicial em razão de supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro.

Ao analisar os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF), contudo, a PGR concluiu que as condutas já haviam sido objeto de sanções processuais específicas, entre elas multas e prisão preventiva, e que, portanto, não configuravam crime autônomo.

Advogados de Daniel Silveira cobram esclarecimentos

Faria e Oliveira também cobraram de Moraes os esclarecimentos sobre a existência de eventuais restrições pessoais, bloqueios de bens, retenções de documentos ou ordens de monitoramento vinculados exclusivamente ao inquérito arquivado.

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Conforme os advogados, os relatórios que integram a investigação fazem referência a multas superiores a R$ 4 milhões, além de medidas de monitoramento e bloqueios patrimoniais determinados em processos relacionados ao caso.

Leia também: “Daniel Silveira: ‘Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'”, entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste

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Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/no-ponto/advogados-contestam-brecha-deixada-por-moraes-para-reabrir-investigacao-contra-daniel-silveira/