Nas conversas de balcão de cooperativa, de revenda e de sindicato, a Reforma Tributária ainda aparece como assunto para daqui a alguns anos. O sistema novo só estará completo em 2033, e isso dá a sensação de que há tempo de sobra. Só que algumas decisões que vão pesar no bolso do produtor rural precisam ser tomadas bem antes disso, e a primeira delas gira em torno de um número: R$ 3,6 milhões.
A Lei Complementar 214, de 2025, substitui aos poucos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois tributos principais: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Para o produtor rural, a lei fez uma divisão importante.
O detalhe que mais vai surpreender aqui na região está no parágrafo 6º do artigo 164 da lei. Quando o produtor tem participação em uma empresa que também exerce atividade agropecuária, o limite de R$ 3,6 milhões é verificado pela soma das receitas de todos.
Pense em um produtor que fatura R$ 2,8 milhões com soja e milho no CPF e que, anos atrás, abriu com o filho uma empresa de recria e engorda que fatura R$ 1,2 milhão. Olhando só o CPF, ele estaria fora da obrigatoriedade. Somando as duas receitas, chega a R$ 4 milhões e passa a ser contribuinte obrigatório.
Os números são ilustrativos, mas a situação é comum em Rondônia, onde muitas famílias organizaram lavoura e pecuária em estruturas separadas.
Quem está abaixo do limite tende a achar que a melhor saída é continuar como não contribuinte. A resposta depende de quem compra a produção. Quando o produtor é contribuinte, o cerealista, o frigorífico ou a trading aproveita como crédito integral o IBS e a CBS destacados na nota. Quando o produtor é não contribuinte, o comprador fica com o crédito presumido, que tende a ser menor.
Por isso, a escolha entre entrar ou não no regime passa por três perguntas:
A alíquota de CBS ainda será definida, no máximo, até 15 de dezembro de 2026. Mas o TCU (Tribunal de Contas da União) já divulgou um estudo no qual a alíquota de 11,3% foi sugerida. Quem conhece a própria situação agora tem tempo para ajustar contratos, sistema de emissão de nota e negociação com compradores. Quem deixa para depois corre o risco de descobrir o enquadramento quando a nota travar ou quando o comprador pedir desconto.
O primeiro passo
É simples e não custa nada: somar a receita de todas as estruturas ligadas à sua atividade e ver de que lado do número você está. A partir daí, a decisão deixa de ser um palpite e passa a ser uma conta.
Elíbia Ferreira é contadora especialista em agronegócio, formada pela UNIR-Vilhena, com mais de 14 anos de atuação no mercado, e sócia da AgroProver Assessoria e Consultoria do Agronegócio. Escreve às quartas e aos sábados nesta coluna.
Fonte: Tribuna Popular
