O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira (23) o prazo das chamadas alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).
Por lei, primeiro falará a acusação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para se manifestar. Depois, a Defensoria Pública da União (DPU), que é responsável pela defesa de Eduardo, terá o mesmo prazo.
➡️O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.
As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado.
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O ex-deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras na tentativa de atrapalhar o andamento do processo sobre a trama golpista, no qual o pai dele, Jair Bolsonaro, foi condenado.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Eduardo faltou a interrogatório
A decisão de Moraes ocorre após Eduardo Bolsonaro faltar ao interrogatório por videoconferência marcado no processo. Esse seria o momento em que ele apresentaria sua versão dos fatos ao juiz.
A oitiva estava marcada para 14 de abril e seria realizada à distância, já que Eduardo está nos Estados Unidos sem previsão de retorno ao Brasil. O filho de Jair Bolsonaro, no entanto, não compareceu.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
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